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20 de Novembro de 2017

União estável ou namoro qualificado: como diferenciar?

Dharana Vieira da Cunha, Advogado
há 3 anos

Unio estvel ou namoro qualificado como diferenciar

O namoro qualificado possui diversas características em comum com a união estável, podendo ser com ela facilmente confundido. De fato, ambos os tipos de relacionamento são de cunho romântico-afetivo, externados publicamente para a sociedade e costumam ser duradouros, denotando estabilidade, compromisso e um forte vínculo entre os envolvidos.

Entretanto, cada um apresenta efeitos jurídicos absolutamente diversos. Por exemplo, a união estável possui regime de bens e, quando dissolvida, gera divisão patrimonial e obrigação de prestar alimentos, enquanto o namoro qualificado não é causa para nenhum desses efeitos.

Com a evolução do direito para se aproximar dos modelos mais atuais de família, muitos requisitos anteriormente considerados pertinentes para a definição de união estável, passaram a ser considerados destoantes do contexto social. Assim, não se exige mais que a união se dê com a residência de ambos os conviventes no mesmo imóvel, como também não se exige qualquer lapso temporal mínimo para que se considere constituída e tampouco há a necessidade de que o casal tenha filhos para que seja considerada uma modalidade de família a merecer proteção do Estado.

A união estável pode ser conceituada, modernamente, como o relacionamento afetivo-amoroso duradouro e público entre pessoas de sexos diferentes ou do mesmo sexo, residentes sob o mesmo teto ou não, com affectio maritalis, ou seja, ânimo de constituição de família.

Com toda a simplificação dos pressupostos para configuração da união estável, aprofundou-se ainda mais a aparente semelhança entre essa modalidade de família e o relacionamento classificado como namoro qualificado. Isso porque nos dias atuais é bastante comum que namorados residam juntos, que tenham longos namoros, que participem intensamente da vida social e familiar um do outro e que compartilhem, inclusive, contas bancárias e cartões de crédito.

Com tantos aspectos semelhantes, afinal, como diferenciá-los?

A principal diferença entre a união estável e o chamado namoro qualificado reside no fato de que a primeira é família constituída no momento atual, enquanto o namoro qualificado é um relacionamento em que os namorados meramente alimentam uma expectativa de constituição de uma família no futuro.

Assim, no namoro qualificado há planos para constituição de família, há projetos para o futuro, enquanto na união estável há uma família plena já constituída que transmite a imagem externa de um casamento, ou, em outras palavras, transmite a “aparência de casamento”.

Numa situação concreta, podemos ter um casal que more num mesmo apartamento já há um ou dois anos e tenha uma conta poupança conjunta e, prontamente, classificar seu relacionamento como união estável. Entretanto, este casal pode estar tão somente acumulando recursos para um futuro casamento, ou para adquirir um imóvel próprio onde construirão sua vida juntos, podendo tal situação ser enquadrada na modalidade de namoro qualificado, se existir apenas um projeto futuro de família.

Em recente decisão de relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, a 3ª Turma do STJ empreendeu séria análise do instituto do namoro qualificado em face da união estável (STJ – 3ª Turma, REsp. Nº 1.454,643-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Belizze, DJe. 10.03.2015).

O caso apresentado perante a Corte Superior versava sobre um casal que conviveu durante dois anos em um apartamento no exterior antes de se casarem. Na época, ele viajou para aceitar uma proposta de trabalho enquanto ela o seguiu com a intenção de fazer um curso de Inglês e acabou permanecendo mais tempo devido ao seu ingresso num Mestrado.

Noivaram ainda no exterior e o rapaz adquiriu com seus recursos pessoais um apartamento próprio que seria a residência familiar após o casamento.

Casaram-se em setembro de 2006 adotando como regime a comunhão parcial de bens, regime no qual somente há partilha dos bens adquiridos onerosamente na constância do casamento. Em 2008, entretanto, adveio o divórcio.

Assim, a ex-mulher ingressou em juízo pleiteando o reconhecimento e a dissolução de união estável que, segundo ela, existiu durante o período de dois anos anterior ao casamento. Sob esse argumento, o apartamento adquirido por ele à época deveria ser partilhado entre ambos.

Em primeira e segunda instâncias, a ex-mulher saiu vitoriosa. Entretanto, ao apreciar o recurso interposto pelo ex-marido, o Ministro Bellizze teve entendimento diverso. Segundo ele, não houve união estável, “mas sim namoro qualificado, em que, em virtude do estreitamento do relacionamento, projetaram, para o futuro, e não para o presente, o propósito de constituir entidade familiar”.

O ministro ainda aduziu que nem mesmo o fato de ter existido a coabitação do casal era suficiente para evidenciar uma união estável, já que a convivência no mesmo imóvel se deu apenas devido à conveniência de ambos em razão de seus interesses particulares à época.

Assim, a situação examinada seria tão somente um namoro qualificado, pois não estava presente a affectio maritalis, ou seja, o escopo de constituir família naquele momento.

Com muita propriedade, o ministro elucidou a questão ao afirmar que, para que estivesse constituída a união estável, era preciso que a formação do núcleo familiar “com compartilhamento de vidas e com irrestrito apoio moral e material” estivesse concretizada e não apenas planejada.

Carlos Alberto Dabus Maluf e Adriana Dabus Maluf, em seu Curso de Direito de Família (2013, p. 371-374) abordam o tema, nos fornecendo esclarecedora lição. Segundo os eminentes autores:

"No namoro qualificado, por outro lado, embora possa existir um objetivo futuro de constituir família, não há ainda essa comunhão de vida. Apesar de se estabelecer uma convivência amorosa pública, contínua e duradoura, um dos namorados, ou os dois, ainda preserva sua vida pessoal e sua liberdade. Os seus interesses particulares não se confundem no presente, e a assistência moral e material recíproca não é totalmente irrestrita".

Assim também nos ensina o grande familiarista Rolf Madaleno em seu renomado Curso de Direito de Família (2013, p. 1138), cujo trecho abaixo se transcreve:

"Com efeito, a união estável exige pressupostos mais sólidos de configuração, não bastando o mero namoro, por mais estável ou qualificado que se apresente, porquanto apenas a convivência como casal estável, de comunhão plena e vontade de constituir família concretiza a relação estável, da qual o namoro é apenas um projeto que ainda não se desenvolveu e talvez sequer evolua como entidade familiar".

Desta feita, podemos concluir que, para determinar se um relacionamento se configura como união estável ou como mero namoro qualificado, é necessário proceder análise minuciosa do caso concreto a fim de detectar a presença ou não do elemento subjetivo que se traduz no animus de constituir família com o pleno compartilhamento da vida e o mútuo suporte espiritual e material irrestrito.

A esse animus, portanto, resume-se toda a questão.

73 Comentários

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http://globotv.globo.com/rede-bahia/jornal-da-manha/v/juiz-pablo-stolze-fala-sobre-namoro-qualificado-novo-conceito-de-união-entre-casais/4153108/ Reportagem com o professor Pablo Stolze que se adequa ao artigo. Parabéns. continuar lendo

Letícia, bastante pertinente a entrevista do professor Pablo Stolze.
Obrigada por compartilhar! continuar lendo

Essa entrevista é massa! E esse Dr. Pablo Stolze é O CARA!
Quase dá vontade de estudar civil... :) continuar lendo

Só faço uma indagação doutora: como foi que o recorrente conseguiu superar a súmula 7 que no STJ parece que já tem uma carimbo pronto? Pergunto isso porque é matéria fática pura e não daria para se saber se é caso de união estável ou namoro qualificado sem adentrar nos fatos e provas o que é proibido pela súmula aqui citada. Ao que parece procede o jargão no mundo jurídico de que o STJ escolhe o recurso que quer dar provimento. continuar lendo

Também fiquei com a mesma questão na minha cabeça. Mérito do advogado, que conseguiu a proeza de ultrapassar a barreira da Súmula 7. continuar lendo

Essa súmula nº. 07 DO STJ é o maior segredo jurídico do Brasil! Impressionante como ela é aplicada indiscriminadamente. A sensação que temos é que é uma roleta russa jurídica. continuar lendo

Talvez o link abaixo lance alguma luz sobre a Sumula 7

http://jus.com.br/artigos/26164/sumula-7-do-stj-alcanceeconteudo continuar lendo

Fiquei pensando que o erro foi se casar formalmente (??!!!) ... se eles não tivessem se casado, daria união estável na certa... mas o casamento formal foi um divisor de águas neste caso aos olhos do STJ ?? Tende ao absurdo essa decisão, e é contraditória à maioria dos casos de união estável no Brasil... continuar lendo

Pelo ângulo da valoração da prova? Talvez. continuar lendo

Olá Dr.Dharana Vieira,
Seu artigo está muito bom, gostei da discussão que a senhora trouxe para pois ela é bastante atual e pertinente.
Contudo, não compreendo como um magistrado poderá identificar com precisão a intensão de constituição de família por parte dos cônjuges .
Poderia a senhora esclarecer?
Desde já grato. continuar lendo

João Paulo, obrigada!
Quanto ao seu questionamento, vou ter que lhe dar aquela velha resposta de praxe: vai depender do caso concreto. A análise pelo magistrado deverá ser feita caso a caso, tentando identificar na instrução probatória os elementos configuradores da união estável, dentre eles a intenção de constituir família.
O magistrado vai observar se estão presentes o elementos evidenciadores de uma família constituída. Isso pode ser extraído de depoimentos de colegas de trabalho, amigos, porteiro do prédio, vizinhos que atestem que o casal vivia como se casado fosse, por exemplo. Outros fatores como o fato de um ser dependente do outro no plano de saúde, de ambos residirem no mesmo imóvel, viajarem juntos, apresentarem-se como marido e mulher, etc, podem contribuir para formar o convencimento do juiz.
Não há uma fórmula pronta para ser aplicada. Entretanto, se ficar demonstrado que somente havia um plano, uma expectativa ou um projeto do casal de vir a se tornar uma família no futuro, restará caracterizado o namoro qualificado e não a união estável.
Espero ter ajudado a esclarecer sua dúvida. Grata pela participação. continuar lendo

Ajudou sim Dr. Dharana. Muito obrigado! continuar lendo

Dr.ª, parabéns pelo artigo.
Estou elaborando uma defesa na qual o objeto de contestação é o mesmo do seu artigo. O doutrinador Carlos Roberto Gonçalves trata o "affectio maritallis" como pressuposto subjetivo, e os demais, como notoriedade e fidelidade, como objetivos. Outro pressuposto subjetivo é o "more uxorio", a vida de casal, bem interessante também. Até o momento, não tinha observado este conceito de namoro qualificado, nem em julgados, nem na doutrina. Será que não é perigoso alegar tal conceito, pois fica muito próximo do conceito de união estável, tendo em vista que a diferença como você disse é o momento do animus de constituir família?
Outra dúvida, ao contestar o pedido de união estável, alegando que o casal não se apresentava como marido e mulher pra sociedade, bem como não constituía família em tal período, ou até mesmo que não planejavam tal projeto de família, a quem compete o ônus da prova? O juiz não pode interpretar tais alegações como fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito e transmitir tal ônus ao Réu?

Obrigado e forte abraço. continuar lendo

Dr. Guilherme, agradeço!
Não acredito que seja perigoso alegar a existência de um mero namoro qualificado se o doutor tiver elementos robustos para desconfigurar a "affectio maritallis". Se o relacionamento do seu cliente era duradouro, público e evidenciava um vínculo afetivo importante, acredito que você terá que se prender a todos os elementos que diferenciem esse relacionamento de uma união estável, dentre eles a ausência do escopo de constituir família.
Quanto ao ônus da prova, seria do seu cliente. Como você falou, a parte autora pediu o reconhecimento da união e o seu argumento seria exatamente para fazer bloqueio a essa pretensão, cabendo a você demonstrar a versão do seu cliente nos autos. Obrigada pelo seu cometário! continuar lendo