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Dharana Vieira da Cunha
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Artigos (1)
Notícias (2)
Dharana Vieira da Cunha
Artigo ·
há 9 anos
União estável ou namoro qualificado: como diferenciar?
O namoro qualificado possui diversas características em comum com a união estável, podendo ser com ela facilmente confundido. De fato, ambos os tipos de relacionamento são de cunho romântico-afetivo,...
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Dharana Vieira da Cunha
Notícia ·
há 9 anos
Separação gay: homossexual tem direito a pensão alimentícia de ex-companheiro, julga STJ
As uniões estáveis entre homossexuais têm o mesmo regime jurídico protetivo conferido às dos casais heterossexuais. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão...
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Dharana Vieira da Cunha
Notícia ·
há 9 anos
Certidão multiparental: menina será registrada por um pai e duas mães homossexuais
* Por Jomar Martins O registro de mais de dois pais na certidão de nascimento da criança, além de não ser proibido, permite a aceitação da multiparentalidade, um novo arranjo familiar que vem se...
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